Todos os Anexos I a V, alíquotas efetivas, parcelas a deduzir, repartição dos tributos e análise especializada para médicos, dentistas e profissionais da saúde. Não é só uma tabela — é uma central de decisão tributária.
Esta ferramenta é educacional e informativa. O enquadramento definitivo depende da atividade efetiva, CNAE, faturamento, folha de pagamento e estrutura societária. Consulte sempre um especialista antes de tomar decisões tributárias.
Consulte por Anexo, atividade, CNAE, faturamento ou compare faixas lado a lado.
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Entender os números é o primeiro passo. Saber o que fazer com eles é o que separa quem paga imposto correto de quem paga mais do que deveria.
A tabela mostra a alíquota nominal — mas você paga a efetiva, que é sempre menor. A fórmula é: (RBT12 × Alíquota Nominal − Parcela a Deduzir) / RBT12. Nunca confunda os dois valores.
É um valor fixo que suaviza a transição entre faixas. Sem ela, uma empresa que ultrapassasse o limite de uma faixa por R$ 1 pagaria a alíquota maior sobre todo o faturamento — o que seria injusto e desincentivaria o crescimento.
Para profissionais da saúde, o Fator R é a variável mais crítica. Ele determina se você paga 6% ou 15,5% na primeira faixa. Uma diferença de 9,5 pontos percentuais sobre R$ 180 mil representa R$ 17.100 por ano — todos os anos.
Acima de determinado faturamento ou com estrutura de custos específica, o Lucro Presumido pode ser mais eficiente. Médicos com equiparação hospitalar têm acesso a benefícios adicionais que podem tornar o Presumido ainda mais atrativo.
A Receita Bruta Total dos últimos 12 meses (RBT12) é o parâmetro central do Simples Nacional. Ela determina a faixa, a alíquota nominal, a parcela a deduzir e o Fator R. Monitorar esse número mensalmente é obrigação de qualquer empresa bem gerida.
Nem toda atividade da saúde cai no mesmo Anexo. CNAE, operação, estrutura societária e folha de pagamento importam. Uma análise superficial pode custar caro — e o erro tributário raramente aparece imediatamente.
Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde não se enquadram todos no mesmo Anexo. CNAE, operação, estrutura societária e Fator R determinam cenários tributários radicalmente diferentes.
Sem Fator R
15,5%
Anexo V — ponto de partida para a maioria dos profissionais da saúde sem planejamento tributário.
Com Fator R ≥ 28%
6,0%
Anexo III — regime mais vantajoso, acessível com planejamento correto do pró-labore.
Diferença
9,5 p.p.
Na 1ª faixa (até R$ 180k/ano), a diferença representa até R$ 17.100 por ano.
Atenção: Farmácias, distribuidoras de insumos e fabricantes de equipamentos médicos geralmente se enquadram nos Anexos I ou II (comércio/indústria), não nos Anexos III/V. O CNAE registrado é determinante para o enquadramento correto.
É a proporção entre o que você paga de salários (incluindo seu pró-labore) e o que você fatura. Se essa proporção for 28% ou mais, o governo entende que sua empresa tem caráter predominantemente de mão de obra — e te tributa pelo Anexo III, mais barato.
Art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela LC nº 155/2016. Vigência: 01/01/2018.
Alíquota inicial de 6%. Para atingir, você precisa que sua folha represente pelo menos 28% do faturamento. Com faturamento de R$ 180k/ano, isso significa uma folha mínima de R$ 50.400/ano (R$ 4.200/mês).
Alíquota inicial de 15,5%. É o enquadramento padrão para profissionais da saúde que não planejam o pró-labore. A diferença de 9,5 p.p. pode representar dezenas de milhares de reais a mais de imposto por ano.
O pró-labore dos sócios entra no cálculo da folha para fins do Fator R. Estruturar o pró-labore corretamente — nem alto demais (INSS), nem baixo demais (perde o Fator R) — é uma das decisões tributárias mais importantes para médicos PJ.
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Atendimento especializado para médicos, clínicas, dentistas e profissionais da saúde. Presença em 24 estados. Nota 5.0 no Google.