A Lei 15.270/2025 retém 10% de IRRF sobre o total dos dividendos pagos no mês por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física quando a soma ultrapassa R$ 50 mil e a LC 227/2026 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD e a base a valor de mercado, com fundo de comércio. Calcule quanto você pode economizar com uma holding patrimonial estruturada.
Seus bens ficam protegidos na pessoa jurídica. Em caso de processo, a penhora exige desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional.
Doação de quotas com usufruto elimina o inventário judicial. Economia de até 43% nos custos de transmissão e prazo imediato vs 2-5 anos.
Distribuição PJ→PJ sem IRRF de 10%. Aluguéis tributados a 11% (vs 27,5% na PF). Ganho de capital com alíquota reduzida.
Ajuste os valores abaixo e veja a projeção de economia em 5 e 10 anos, comparando os custos de constituição com os benefícios fiscais e patrimoniais.
Quanto distribui para PF por mês
Imóveis + investimentos + bens
Aluguéis recebidos como PF por mês
Possui herdeiros (filhos, cônjuge)?
Levantamento completo de bens, faturamento, regime tributário e estrutura familiar. Simulação de cenários com e sem holding.
Definição do tipo de holding (patrimonial, participações ou mista), regime tributário e cláusulas de proteção no contrato social.
Abertura na Junta Comercial, obtenção de CNPJ, integralização de bens ao capital social e registro de imóveis.
Escritura de doação com reserva de usufruto, registro em cartório e pagamento do ITCMD (pode ser parcelado).
Contabilidade mensal, distribuição planejada de dividendos, revisão anual e atualização conforme mudanças legislativas.
Sim. A holding patrimonial é uma estrutura jurídica lícita prevista no Código Civil e na legislação societária brasileira. Ela é amplamente utilizada para organização patrimonial, planejamento sucessório e gestão de investimentos. A exigência é que tenha propósito negocial real: não pode ser criada exclusivamente para economia tributária.
Em geral, a holding começa a fazer sentido para médicos com faturamento acima de R$ 50.000/mês que distribuem dividendos acima desse valor para pessoa física. Abaixo disso, a Lei 15.270/2025 não incide (isenção até R$ 50 mil/mês) e os custos de manutenção podem superar os benefícios.
O custo de constituição varia de R$ 15.000 a R$ 40.000, incluindo honorários advocatícios, contábeis, registro na Junta Comercial e escritura. A manutenção mensal fica entre R$ 800 e R$ 2.000 (contabilidade). O payback médio é de cerca de 8 meses para quem distribui dividendos acima de R$ 50 mil/mês.
Sim, especialmente se a holding não tiver propósito negocial documentado. Estruturas artificiais, sem substância econômica, podem ser desconsideradas, resultando em autuação fiscal com multa de 75% a 150%. Por isso, a holding precisa ter razões reais: organização patrimonial, governança familiar, planejamento sucessório ou gestão de investimentos.
A holding patrimonial administra imóveis, bens e direitos familiares. A holding de participações detém quotas de empresas operacionais (como clínicas). Muitos médicos optam por uma holding mista, que combina ambas as funções em uma única empresa, simplificando a estrutura e reduzindo custos.
A holding cria uma camada de proteção: os bens integrados ao capital social pertencem à pessoa jurídica, não ao CPF do médico. Em caso de processo contra a pessoa física, a penhora dos bens da holding exige desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional que requer prova de fraude ou abuso de direito.
Os pais doam as quotas da holding aos filhos, mas mantêm o controle administrativo e o direito de usar os bens (usufruto) enquanto viverem. Quando falecem, a transferência já está feita: sem inventário, sem bloqueio de bens, sem disputa judicial. O ITCMD incide no momento da doação e pode ser parcelado.
O processo completo, do diagnóstico à operação plena, leva de 3 a 5 meses. Inclui diagnóstico patrimonial (2-4 semanas), planejamento da estrutura (2-3 semanas), constituição e registro (3-6 semanas) e doação de quotas (2-4 semanas).
A janela para planejar antes do ITCMD progressivo está se fechando. Fale com um especialista da Mediccont e receba um diagnóstico personalizado, sem compromisso.